Olhem só, esta boa notícia! Em minha última postagem eu havia perguntado quem poderia ajudar na implementação da lei geral, e vejam só! Parabéns ao TCE. Com a finalidade de promover o fortalecimento da economia regional o Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou termo de cooperação com o Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae-MT), nesta terça-feira, dia 10.
O termo de cooperação com o Sebrae tem a finalidade de implementar conjuntamente ações estratégicas para aplicação da Lei Complementar Federal 123/2006, que prevê o acesso ao crédito e ao mercado das micro e pequenas empresas, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e servi ços, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. Desde abril deste ano o Tribunal de Contas vem notificando os gestores públicos a cumprirem essa legislação.
Para o superintendente do Sebrae José Guilherme Barbosa Ribeiro a parceria com o Tribunal de Contas é mais um instrumento para acelerar o cumprimento da Lei 123. Segundo ele, hoje dos 141 municípios mato-grossenses, 139 já possuem a lei implantada. “Quem ganha é a sociedade que passa a ter um município com a economia em desenvolvimento”, afirma.
Na opinião de José Guilherme ao aplicar a lei “o prefeito tem uma ferramenta fantástica de gestão, pois saberá exatamente quais produtos está comprando e, portanto, quais segmentos precisam de investimentos”. Ele também ressalta o esforço e o trabalho que as equipes t anto do Sebrae como do TCE irão desenvolver para que a parceria seja bem aproveitada.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, reforçou a satisfação da parceria com Sebrae e disse que a aplicabilidade da lei não só irá fomentar a economia e o desenvolvimento da região como fortalecer os municípios. De acordo com ele, ao passar a adquirir o produto na própria localidade o poder público estimula o setor empresarial, gerando novas oportunidades no mercado de trabalho.
Para o superintendente do Sebrae José Guilherme Barbosa Ribeiro a parceria com o Tribunal de Contas é mais um instrumento para acelerar o cumprimento da Lei 123. Segundo ele, hoje dos 141 municípios mato-grossenses, 139 já possuem a lei implantada. “Quem ganha é a sociedade que passa a ter um município com a economia em desenvolvimento”, afirma.
Na opinião de José Guilherme ao aplicar a lei “o prefeito tem uma ferramenta fantástica de gestão, pois saberá exatamente quais produtos está comprando e, portanto, quais segmentos precisam de investimentos”. Ele também ressalta o esforço e o trabalho que as equipes t anto do Sebrae como do TCE irão desenvolver para que a parceria seja bem aproveitada.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, reforçou a satisfação da parceria com Sebrae e disse que a aplicabilidade da lei não só irá fomentar a economia e o desenvolvimento da região como fortalecer os municípios. De acordo com ele, ao passar a adquirir o produto na própria localidade o poder público estimula o setor empresarial, gerando novas oportunidades no mercado de trabalho.
fonte: http://www.tce.mt.gov.br/
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