É hora de implementar a lei e colher frutos!

Mato Grosso possui 141 municípios, destes 133 possuem a lei geral da micro e pequena empresa regulamentada prevendo vários benefícios, dentre eles a unificação do cadastro para abertura de empresa, criação da sala do empreendedor, facilitar o acesso ao crédito às empresas e aos empreendedores informais, estimular a inovação tecnológica através da criação de incubadoras de empresas e parques tecnológicos, estimular a compra pública através de compras exclusivas com MPE’s, empate ficto na variação do preço da pequena empresa em 5% e 10%, incentivos fiscais na redução da taxa de alvará de localização e funcionamento e IPTU e demais benefícios que cada município assim concedeu de acordo com sua realidade local.

Porém cabe lembrar que a grande maioria dos municípios apenas regulamentou, agora é o momento oportuno para implementar estes dispositivos e fazer com que a economia local fique aquecida.

Um bom exemplo a seguir, não esta muito longe de Mato Grosso, não esta localizado em Estados do Sul e Sudeste brasileiro e sim a 550km da capital mato-grossense, o município de Colíder com 32.000 habitantes que venceu a última edição na etapa nacional a categoria região centro oeste e pela categoria temática implementação da lei geral, concorrendo com 26 estados brasileiros e com municípios de grande porte, como é o caso de Joinvile, Maringá, Macapá.

Mas o que realmente o município fez? Planejamento é a palavra chave. O município se preparou para o desenvolvimento local, desde elaboração de diagnósticos econômicos e sociais, programas de regularização fundiária, incentivos fiscais, compras com micro e pequenas empresas, capacitação empresarial, sala do empreendedor, apoio a cooperativismo e associativismo, apoio ao crédito, educação empreendedora, etc.

Essas ações com foco e envolvimento do poder publico executivo, legislativos e sociedade civil, fizeram com que o município hoje seja referencia ao norte do Estado. Sem dúvidas alguma, esta política pública merece ser replicada aos demais municípios do Estado. Hoje o municipio possui 962 empresas formais, compra mais de 80% de Micro e pequena empresa, mais de R$ 100.000,00 financiados a empreendores informais e mais de R$ 3,5 milhões para as micro e pequenas empresas formais.

O problema da pequena empresa, não é em ser pequena, mas sim estar sozinha. É de suma importância que o gestor público veja como prioridade em seus programas de governo o apoio aos pequenos negócios, uma vez que estas pequenas empresas representam 98% das empresas brasileiras, 51% força de trabalho e 38% massa salarial.

Desafios do gestor público nos programas de governo

Eleições chegando e candidatos estão prestes a apresentar programas, projetos e muitas promessas políticas.

Um dos maiores desafios do gestor público é aplicar estes programas e colher resultados, indo mais além é aplicar políticas públicas eficientes e que tenham continuidade. Paralelo a este desafio se encontra outro maior ainda, que estimular ações empreendedoras dentro do poder público como forma de potencializar resultados positivos.

O processo de evolução histórica das políticas públicas teve interferência significativa nas relações sociais, e o Estado, teve papel fundamental na construção de uma sociedade democrática – que por ventura sofre uma influência na forma política, neste sentido as políticas públicas, não são de forma única ou exclusiva, mas estas convivem com formas vigentes das diferentes sociedade, isto explica a complexidade na construção e principalmente na aplicação efetiva de uma política pública, onde a concentração de interesses e esforços terão que ser convergidas a um determinado grau de importância, onde o elemento técnico é o elemento fundamental para elaborar as políticas públicas, porém o elemento político será o decisivo.

A identificação de elementos invariantes em todas elas, onde veremos a teoria, práticas e resultados e ainda estabelecer entre eles uma relação que sejam elementares em sua aplicabilidade – chamadas de estruturas elementares – que são a combinação entre um olhar subjetivo do observador em função dos seus próprios valores na construção de uma política pública, dentro das interferências das estruturas elementares de cunho formal, substantiva, material e simbólica.

Segundo o professor doutor da Universidade de Campinas Geraldo Di Giovanni o conceito vai além da idéia de que uma política pública é simplesmente uma intervenção do Estado numa situação social considerada problemática. Mais do que isso, a política pública como uma forma contemporânea de exercício do poder nas sociedades democráticas, resultante de uma complexa interação entre o Estado e a sociedade, entendida aqui num sentido amplo, que inclui as relações sociais travadas também no campo da economia. Também, que é exatamente nessa interação que se definem as situações sociais consideradas problemáticas, bem como as formas, os conteúdos, os meios, os sentidos e as modalidades de intervenção estatal.

Dentro deste contexto, busquei estruturar uma metodologia de ensino que busca estimular o comportamento empreendedor alinhado a aplicação e estruturação de uma política pública de apoio aos pequenos negócios, para que os gestores públicos vejam em suas agendas políticas como prioridade a micro e pequena empresa bem como desenvolvam ações eficazes em prol deste segmento conforme a vocação de cada município.

Nas próximas semanas estarei apresentando-as!