Cuiabá – Mato Grosso é o segundo estado brasileiro a ter 100% de seus municípios com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) aprovada e agora se equipara ao Espírito Santo, na região Sudeste. O município de Várzea Grande também aderiu à legislação. A Lei 3515/2010 inclui em seu corpo todos os pontos da Lei Complementar 123, que beneficia as empresas de micro e pequeno porte, criando uma série de facilidades tributárias e de negócios, entre elas o tratamento diferenciado em licitações públicas.
O prefeito em exercício, Sebastião Gonçalves, recebeu na sexta-feira (19), em seu gabinete, o superintendente do Sebrae em Mato Grosso, José Guilherme Barbosa, para ato solene de aprovação da lei, votada no legislativo municipal. O prefeito, que se define como empreendedor nato, afirmou estar muito motivado com a aprovação e afirmou que o próximo passo será a qualificação de empreendedores e empresários. Disse ainda que a legislação vai beneficiar atividades urbanas e rurais e incentivar a formalização de novas empresas para que possam vender à prefeitura.
Para o superintendente do Sebrae, a Lei Geral é a “Lei Áurea das MPE”, uma vez que irá “alforriar” milhares de empresas em Várzea Grande, que poderão participar de concorrências públicas. “As prefeituras são as maiores compradoras e poder vender para elas será um ganho econômico e social muito grande, porque isso gera mais emprego e renda, além de fazer com que o dinheiro continue circulando no município”, afirmou José Guilherme.
Ele acrescentou que, em uma visão desenvolvimentista, essa lei é democrática porque abre as compras governamentais para micro e pequenas empresas, que são 99% do total de empresas existentes no País. Ele disse ainda ao prefeito em exercício que, com a lei, Várzea Grande reconhece a importância dos pequenos negócios.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Bulhões, explicou que, com a lei, a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de 5% para todos, cai para até 2%, dependendo do caso.
Mutirão para formalizar
Segundo José Guilherme, haverá em Várzea Grande um mutirão para formalizar empreendedores individuais e capacitação dos empresários. “Estamos estudando a criação de um banco popular, a exemplo do que já ocorre em outros lugares”.
O presidente da Associação Comercial de Várzea Grande, Adauton Cesar de Almeida, afirma que a intenção é fazer com que a MPE consiga vender mais - fixando dinheiro no município - e reduzir a informalidade. Ele lembra ainda da importância de se trabalhar a auto-estima dos várzea-grandenses. “Não somos um bairro de Cuiabá, mas a segunda maior cidade de Mato Grosso”, frisou.
O Sebrae, que liderou o movimento para formalização da Lei Geral nos 141 municípios de Mato Grosso, começa em 2011 a capacitar e orientar sobre editais de compras governamentais, tanto para as prefeituras quanto para os empresários, para que participem das licitações.
